O projeto de Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto ou Aeródromo deve ser realizado por pessoal qualificado e com respectivo registro no órgão de classe, sendo este o CREA para engenheiros ou CAU para arquitetos. Esse plano deverá ser apresentado ao COMANDO DA AERONÁUTICA, conforme exigido na portaria nº 957, ICA 11-408, ICA 11-3 e ICA 63-19, em caso de não apresentação desse o heliponto em questão poderá ser multado e posteriormente interditado, perdendo assim o seu cadastro ou sendo impedido de realizar a Renovação de Cadastro na ANAC e autorização de Tráfego Aéreo junto no COMAER.
O plano básico é composto por superfícies, onde se localizam a superfície de aproximação e decolagem, horizontais, cônicas e de voo, que regularizam os gabaritos dos objetos projetados no espaço aéreo (OPEA) referente a construção desses nessas áreas.
Existem diversos tipos de planos, conforme especificado na Portaria 957 GC3 e ICA 11-408 do COMANDO DE AERONÁUTICA, os Planos Básicos se dividem em:
PLANO BÁSICO DE ZONA DE PROTEÇÃO DE AERÓDROMO (PBZPA) – conjunto de superfícies limitadoras de obstáculos que estabelece as restrições impostas ao aproveitamento das propriedades no entorno de um aeródromo;
PLANO BÁSICO DE ZONA DE PROTEÇÃO DE HELIPONTO (PBZPH) – conjunto de superfícies limitadoras de obstáculos que estabelece as restrições impostas ao
aproveitamento das propriedades no entorno de um heliponto;
PLANO DE ZONA DE PROTEÇÃO DE AUXÍLIOS À NAVEGAÇÃO AÉREA (PZPANA) – conjunto de superfícies limitadoras de obstáculos que estabelece as restrições impostas ao aproveitamento das propriedades no entorno dos auxílios, necessárias ao funcionamento dos mesmos, estando estes localizados dentro ou fora dos limites da área de um determinado aeródromo;
PLANO DE ZONA DE PROTEÇÃO DE ROTAS ESPECIAIS DE AVIÕES E HELICÓPTEROS (PZPREAH) – conjunto de superfícies limitadoras de obstáculos que estabelece as restrições impostas ao aproveitamento das propriedades no entorno das rotas especiais de aviões e helicópteros;
PLANO ESPECÍFICO DE ZONA DE PROTEÇÃO DE AERÓDROMO (PEZPA) – documento de aplicação específica que estabelece as restrições impostas ao aproveitamento das propriedades no entorno de determinados aeródromos;
PLANOS DE ZONA DE PROTEÇÃO – conjunto de planos utilizados para disciplinar a ocupação do solo, de modo a garantir a segurança e a regularidade das operações aéreas. São eles: o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo, o Plano Específico de Zona de Proteção de Aeródromo, o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto, o Plano de Zona de Proteção de Rotas Especiais de Aviões e Helicópteros e o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea;
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